Desde que me formei em Direito, vira e mexe alguém chega
e pergunta quem eu vou processar, prender etc. Mas exercer um direito nem sempre,
aliás, quase nunca, deve ser o sinônimo de acionar o Judiciário. Afinal, o
processo demora e você não tem nenhum controle sobre o resultado. Quem disse
que o juiz vai te dar o que você quer?
Hoje vou dar alguns exemplos de como resolver problemas
cotidianos sem entrar com processo. E muitos deles eu já testei e comprovei.
Vamos lá?
Diálogo
Não adianta nada querer entrar com processo se você nem
procurou a outra parte para tentar encontrar uma solução, não é mesmo? Às vezes
a própria empresa tem interesse em resolver. Então, aí nessa parte vale tudo:
ligar para o gerente, mandar e-mail no fale conosco, procurar a ouvidoria.
Parece óbvio, mas já atendi muitos casos no Juizado Especial em que a pessoa
nem contatou a empresa. Ora, assim ela não vai nem conseguir
te dizer não. Então, primeiro passo: boca no trombone!
Redes sociais
Deu errado? Eles não estão nem aí para você, um atendente mal-humorado
disse que não tem nada a ver com isso? Que tal fazer aquele post bem polido
incluindo o nome da @empresa dizendo como você está indignado com o problema.
Tipo: “Nunca mais vou comprar nas @lojasX que não entregou meu produto em dia e
ainda veio com defeito. Absurdo!! Depois, é só esperar alguém da loja se
manifestar (não adianta reclamar para si, tem que marcar a outra parte hein!).
Agências reguladoras
O terceiro passo é procurar o órgão que manda no pedaço. O nome é
feio, mas é fácil. Essas agências fiscalizam os serviços. Exemplo: a Anatel fiscaliza as
telecomunicações (sua TV a cabo, internet, celular). A Anac fiscaliza a aviação
civil (o voo lotado onde você não coube, o que atrasou). A ANS cuida do plano
de saúde! E assim por diante. E elas têm canais especiais em seus sites para
você reclamar. É só cadastrar, achar seu problema e contar o que houve. Não vou linkar tudo aqui, mas digita no google. Se você chegou no blog, lá você chega mais fácil ainda ;)
Direito do consumidor
Há, com certeza, casos em que nem a agência resolve sua
situação. Já aconteceu comigo e uma certa TV a cabo. Aí, o jeito é recorrer ao Procon da sua
cidade. Existem dois jeitos: pela internet (veja no site se a sua causa pode
ser resolvida online) ou pessoalmente. Aí tem que levar seus documentos,
comprovante de residência e todos os comprovantes possíveis de que você foi lesado,
tudo com cópia, porque duas vão ficar com eles. Lá no Procon, uma pessoa
especializada vai ouvir seu caso e já te dizer se você pode reclamar ou não. Você mesmo vai notificar a outra parte, que vai ter um prazo para solucionar a causa. Geralmente as empresas resolvem.
Conciliação
Meu Deus, se nada disso resolveu, é porque a empresa é muito
cara de pau. Ou você caiu na malha fina. São aqueles casos que as empresas
contam como processo “certo”. Eles já têm uma equipe de advogados pronta para
ir lá negociar com você e te oferecer um valor irrisório. E de tanta dor de
cabeça que já teve, é capaz de você aceitar. Ou seu vizinho te deixou com nome
sujo e você não tem mais cara de ir lá cobrar. Ou você é quem está devendo? Uma
saída é procurar o Cejusc, um centro de conciliação.
Lá, os conciliadores vão ligar para a outra parte, marcar
uma data e nessa espécie de audiência, vocês vão tentar entrar num acordo. A
boa notícia é que isso não é um processo, ou seja, quem vai resolver são você e
a outra parte. E a solução tem que ser respeitada que nem uma decisão de juiz. Mas calma, veja se a solução é boa para você. Se seu prejuízo foi de R$ 3 mil e te oferecem R$ 100, é justo? Cabe a você analisar se vai sair contente dessa situação!
Nada disso funcionou!
Se nada disso deu certo, aí não vai ter jeito a não ser entrar com o famigerado processo.
Mas olha quantas coisas você tentou antes de ir procurar a Justiça, não é mesmo? Tenho
certeza de que uma delas vai dar resultado antes disso, mas, se não, o próximo
passou será procurar um advogado. Se você não tiver dinheiro, vá até a Defensoria
Pública da sua cidade. Ou, se a sua causa valer menos do que 40 salários
mínimos, pode ir sem advogado mesmo até um Juizado Especial Cível, onde uma
equipe vai te orientar sobre o que fazer.
Espero ter ajudado e até a próxima!
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