Segundo a Constituição, somos todos inocentes até que se prove o contrário e isto ocorre quando há o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais recursos. Trata-se do princípio da presunção de inocência.
Ao que parece, pelos noticiários e pelo STF, ninguém vai preso no Brasil em razão da quantidade de recursos de que se pode valer para adiar a pena.
Então, vocês vão me argumentar: mas o sujeito foi condenado por um juiz, depois por um colégio de juízes, no caso, desembargadores do Tribunal de Justiça (a segunda instância). E ainda assim tem que esperar os recursos para cumprir a pena?
Não parece justo. Porém, alguns números nos ajudam a refletir sobre o tema:
- 715 mil pessoas estão presas hoje no Brasil;
- 40% delas são presos provisórios - sequer foram julgados em primeira instância!
Não faltam presos sem julgamento no país, mesmo sem um posicionamento do Supremo sobre o tema, correto? E quem são esses presos?
- 60% são pretos ou pardos;
- a maioria tem entre 18 e 29 anos, é pobre e de baixa escolaridade.
Um estudo da FGV mostra que a decisão do STF vai afetar cerca de 3.500 réus que aguardavam seus recursos em liberdade.
Incluem-se aí alguns poucos casos emblemáticos como do ex-senador Luiz Estevão ou do ex-juiz Rocha Mattos. Não consegui apurar mais de dez casos famosos de impunidade.
Conclui-se então que esta nem uma dezena de casos arrastará todo o entendimento da presunção de inocência por terra. E quem demora a julgar os recursos? Seria o Judiciário?
Pois este mesmo Judiciário que não julga os ricos, agora acha correto prendê-los todos, juntamente com os pobres que já estão lá injustamente. E assim se faz Justiça no Brasil. Nivelada por baixo.
Um comentário:
Ahahahah! Adorei a ideia... Continue com o blog.
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