A 5ª Turma do STJ considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro havia sido condenado por corrupção ativa, por três votos a dois. Segundo os ministros, a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais.
Já o CNJ entendeu, por unanimidade, que De Sanctis desrespeitou o STF (Supremo Tribunal Federal) e mereceria pena de censura. No entanto, a lei não prevê esse tipo de punição para desembargadores, apenas para juízes de primeira instância. Dessa forma, o processo foi arquivado.
Para quem se lembra, a própria 5ª Turma havia mantido a validade da Satiagraha em um habeas corpus que contestava a isenção de De Sanctis. Para quem não lembra, leia aqui.
"A corrupção até o momento sai vitoriosa, a JUSTIÇA brasileira optou temporariamente na proteção de criminosos poderosos. O 5º Poder está estruturado e revelado nos Poderes da República. Um dia queira Deus conseguiremos reveter para o campo da ética e da moral", afirmou o delegado que conduziu a Satiagraha, Protógenes Queiroz, após as decisões.
Os advogados de Daniel Dantas se abraçaram em plenário.
Leia aqui mais sobre a decisão do STJ
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