O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches afirmou nesta quinta-feira (9) que a decisão de libertar o ex-ativista italiano Cesare Battisti e negar sua extradição representou uma mudança na jurisprudência da Corte. Para o jurista, no entanto, uma possível posição contrária na Corte Internacional de Justiça, em Haia, atendendo ao recurso anunciado nesta quinta pela Itália, feriria a soberania nacional.
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09 junho 2011
07 junho 2011
Satiagraha - Duas derrotas, duas vitórias
Duas decisões no mesmo dia. Na primeira, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu arquivar um pedido revisional da defesa do banqueiro Daniel Dantas contra o agora desembargador Fausto Martin De Sanctis, julgamento que adiantamos na semana passada. Na segunda, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu ganho de causa ao sócio-fundador do grupo Opportunity.
A 5ª Turma do STJ considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro havia sido condenado por corrupção ativa, por três votos a dois. Segundo os ministros, a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais.
Já o CNJ entendeu, por unanimidade, que De Sanctis desrespeitou o STF (Supremo Tribunal Federal) e mereceria pena de censura. No entanto, a lei não prevê esse tipo de punição para desembargadores, apenas para juízes de primeira instância. Dessa forma, o processo foi arquivado.
Para quem se lembra, a própria 5ª Turma havia mantido a validade da Satiagraha em um habeas corpus que contestava a isenção de De Sanctis. Para quem não lembra, leia aqui.
"A corrupção até o momento sai vitoriosa, a JUSTIÇA brasileira optou temporariamente na proteção de criminosos poderosos. O 5º Poder está estruturado e revelado nos Poderes da República. Um dia queira Deus conseguiremos reveter para o campo da ética e da moral", afirmou o delegado que conduziu a Satiagraha, Protógenes Queiroz, após as decisões.
Os advogados de Daniel Dantas se abraçaram em plenário.
Leia aqui mais sobre a decisão do STJ
Leia mais sobre o que decidiu o CNJ
A 5ª Turma do STJ considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro havia sido condenado por corrupção ativa, por três votos a dois. Segundo os ministros, a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais.
Já o CNJ entendeu, por unanimidade, que De Sanctis desrespeitou o STF (Supremo Tribunal Federal) e mereceria pena de censura. No entanto, a lei não prevê esse tipo de punição para desembargadores, apenas para juízes de primeira instância. Dessa forma, o processo foi arquivado.
Para quem se lembra, a própria 5ª Turma havia mantido a validade da Satiagraha em um habeas corpus que contestava a isenção de De Sanctis. Para quem não lembra, leia aqui.
"A corrupção até o momento sai vitoriosa, a JUSTIÇA brasileira optou temporariamente na proteção de criminosos poderosos. O 5º Poder está estruturado e revelado nos Poderes da República. Um dia queira Deus conseguiremos reveter para o campo da ética e da moral", afirmou o delegado que conduziu a Satiagraha, Protógenes Queiroz, após as decisões.
Os advogados de Daniel Dantas se abraçaram em plenário.
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02 junho 2011
Adoção e a aversão masculina
Ao ser informada pelo juiz Paulo Fadigas, titular da Vara de Infância e Juventude da Penha, na zona leste de São Paulo, que nenhum homem se interessa pela adoção naquele foro, tomei um susto. Mas estatística é nacional. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 1% dos homens solteiros buscam um filho adotivo.
Conversando por aí, vários motivos foram aventados. Homens são criados para ter um filho varão, ou têm medo de criar uma criança sozinhos, ou que as crianças precisam de uma mãe.
Ora, mas o que não faltam são homens por aí repudiando a adoção por casais homossexuais, não é mesmo? Só para reflexão.
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Conversando por aí, vários motivos foram aventados. Homens são criados para ter um filho varão, ou têm medo de criar uma criança sozinhos, ou que as crianças precisam de uma mãe.
Ora, mas o que não faltam são homens por aí repudiando a adoção por casais homossexuais, não é mesmo? Só para reflexão.
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01 junho 2011
Presidente da AMB critica CNJ
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, a razão da desconfiança em relação aos magistrados (apontada por pesquisa do Ipea) advém da “publicidade espetáculo” que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vem fazendo, ao divulgar processos em andamento contra juízes.
“É preciso que haja uma averiguação dos fatos. Não se pode colocar em dúvida o caráter do magistrado. Deve haver menos publicidade antes da decisão definitiva”, criticou.
Sobre a AMB ter apoiado a Lei da Ficha Limpa, com candidatos processados, mas não condenados, o presidente afirma que não está defendendo o segredo de justiça. “Uma coisa é tornar público, outra coisa é o CNJ noticiar. Qualquer coisa que acontece com juiz vira notícia, por mais corriqueira. A magistratura é numerosa, e um número mínimo comete irregularidades. O juiz é alvo de muitas acusações infundadas em razão do seu próprio trabalho”, afirmou.
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“É preciso que haja uma averiguação dos fatos. Não se pode colocar em dúvida o caráter do magistrado. Deve haver menos publicidade antes da decisão definitiva”, criticou.
Sobre a AMB ter apoiado a Lei da Ficha Limpa, com candidatos processados, mas não condenados, o presidente afirma que não está defendendo o segredo de justiça. “Uma coisa é tornar público, outra coisa é o CNJ noticiar. Qualquer coisa que acontece com juiz vira notícia, por mais corriqueira. A magistratura é numerosa, e um número mínimo comete irregularidades. O juiz é alvo de muitas acusações infundadas em razão do seu próprio trabalho”, afirmou.
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