13 dezembro 2010

A ironia da Lei da Ficha Limpa

Vejam só quão irônica é a Lei da Ficha Limpa, aquela que decidiu barrar candidatos praticamente às vésperas das eleições levando em conta decisões passadas e sacramentadas -ato que muitos classificaram como inconstitucional.

Nesta segunda (13), delineia-se exatamente o oposto. Paulo Maluf (PP-SP) conseguiu derrubar a condenação que o impediu de ter os votos contabilizados no pleito deste ano. Aplicando-se a mesma lógica da norma, de que os atos passados servem, sim, para barrar candidatos, provavelmente o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será obrigado a liberar Maluf, mesmo que ele tenha conseguido "limpar sua ficha" apenas depois das eleições.

Ora. O TSE agiu para prejudicar postulantes a cargos públicos levando em conta decisões anteriores. Se decidir não retroagir para beneficiar um recorrente, mais uma vez, estará jogando no lixo a Constituição Federal. Não é cômico e trágico, para usar o clichê?

Minha salva de palmas à ironia.

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