O Supremo e o artifício pós empate

Após mais de seis horas de discussão, o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um novo impasse nesta quarta-feira (27) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Diante do placar de 5x5, já previsto desde setembro quando a Corte começou a julgar o tema, os ministros entenderam que o novo empate deveria ser interpretado em favor da decisão questionada.

Continua valendo, desse modo, o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que aplicou a norma para as eleições 2010. Muito se enganam, porém, aqueles que acreditam que a norma está em prática inquestionável graças ao trabalho da mais alta Corte do país.

Como assinalado por seu presidente, ministro Cezar Peluso, trata-se de uma solução "artificial" que, em breve, será questionada. Isso porque, embora a maioria tenha adotado a saída proposta por Celso de Mello, de que o empate favorece a decisão impugnada, no mérito, ainda permanece o impasse.

Mais uma vez, o Supremo se esquivou de uma decisão difícil. Atender o chamado popular e rasgar a Constituição? Afinal, qualquer norma precisa de um ano depois de aprovada para entrar em vigor e não pode ser retroativa para prejudicar os atingidos por ela. Ou resistir ao clamor público em nome da Carta de 1988, deixando que candidatos sabidamente ficha suja sejam eleitos (agora, depois da eleição)?

Justiça que tarda, falha, nas palavras da ministra Cármen Lúcia. Justiça que se omite, abre espaço para contestações infinitas. O Supremo terá de se preparar para enfrentá-las, porque virão. Desta vez, sem paixões. E o presidente da República, seja ele Lula ou seu sucessor, também deve dar fim à demora para nomear um novo ministro.

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Justiça de Barueri (SP) proíbe jogo de PlayStation "ao redor do mundo"

"Portanto, determino que a ré Rockstar Games se abstenha da veiculação do jogo em testilha, versão "Episodes From Liberty City", recolhendo os exemplares distribuídos ao redor do mundo", diz despacho da 3ª Vara Cível de Barueri, interior paulista, a respeito de um jogo de videogame para PlayStation 3, Xbox 360 e PC.

O jogo é o GTA 'Grand Theft Auto IV'. O motivo? O funk "Bota o dedinho pro Alto", interpretado pelo menor de idade MC Miltinho e composto por seu pai, usado sem a devida autorização.

Sim, é verdade, e é válido. O despacho está disponível no Tribunal de Justiça de São Paulo. Vale conferir no UOL Jogos. Resta saber se uma multa diária de R$ 5.000 será suficiente para fazer valer na prática essa decisão até um possível recurso.