Caso Kalume - 23 anos e agora, o júri

É um absurdo demorar 23 anos para ocorrer um julgamento, qualquer que seja. De médicos acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos, é ainda pior constatar que recursos e a liberdade dos réus fez com que esse processo se estendesse por mais de duas décadas.

Li sobre o assunto hoje em reportagem do colega Kleber Thomaz, no G1. Inocentes ou culpados, a verdadeira injustiça é fazer familiares aguardarem tanto tempo pelo desfecho de suas histórias. E ainda vai caber recurso.

Supremo não escapa da Ficha Limpa

Como diria um caro amigo, a Justiça tarda, tarda, tarda... Sim, mas é uma questão de tempo apenas até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue finalmente a validade da Ficha Limpa.

Não adianta candidato desistir de processo, de candidatura. Para analistas, a manobra de Joaquim Roriz (PSC) apenas atesta seu medo de perder nas urnas. O impasse em que o Supremo se esvaiu, após 11 horas de sessão na quinta e madrugada de sexta (24), deverá dar lugar a uma decisão, nem que seja em outro processo, de outro candidato. São muitos.

Resta saber quais serão as consequências dessa demora.

Leia a íntegra da reportagem aqui

Ficha Limpa - Será hoje?

Depois do "salto triplo carpado hermenêutico" do ministro Cezar Peluso, como assim definiu o colega Ayres Britto, o Supremo deve retomar hoje o julgamento do recurso de Joaquim Roriz e, de lambuja, deve proclamar finalmente se a Lei da Ficha Limpa vale para estas eleições, para as futuras, ou se simplesmente, é inconstitucional.

A sessão de ontem mostrou que nada está definido. Peluso levantou uma questão que não havia sido contestada por ninguém até agora, a de que a lei tem um vício formal -não seguiu o trâmite constitucional legislativo ao ser aprovada no Congresso. Se essa tese vingar, ela é revogada em sua origem, e está todo mundo liberado. Isso, se ninguém mais pedir vista, como fez ontem o jovem ministro Dias Toffoli.

É hoje, a partir das 14h. Leiam a reportagem na íntegra aqui e acompanhem ao vivo no UOL Eleições.

TJ e a norma processual no caso Isabella

Conforme Lupa na Lei antecipou, a Justiça negou recurso por protesto por novo júri ao casal Nardoni. “O protesto por novo júri não pode ser utilizado, porque não mais existe como recurso previsto em lei processual penal, o que foi provocado pela entrada em vigor da Lei nº 11.689/08, que tem aplicação imediata, visto que as normas processuais aplicam-se de imediato, sem qualquer retroatividade”, afirmou o desembargador Luis Soares.

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Nardonis e o protesto por novo júri

Nesta terça deve ser julgado recurso em que a defesa do casal Nardoni questiona não ter tido direito ao protesto por novo júri. Desde 2008, réus condenados a penas superiores a 20 anos de prisão não podem mais requerer o novo julgamento, graças a uma mudança no Código do Processo Penal.

Em março deste ano, a defesa do casal alegou que o crime pelo qual foram condenados, o homicídio da menina Isabella, ocorreu cinco meses antes da mudança na legislação. Sobre o tema, publicamos a opinião de especialistas sobre o recurso, considerado controverso.

Em tempo. Leia a íntegra aqui

Voto em ficha suja pode ir para o ralo

Não é por causa da Lei da Ficha Limpa, como muitos já me questionaram. É em razão de uma alteração de 2009 que os votos computados a candidatos cujo registro de candidatura não tenha sido julgado a tempo da eleição, aquele chamado sub judice, não vão para a legenda.

E não somente os ficha suja os incluídos neste entendimento. Mas sim, graças à demora do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em julgar os recursos, os candidatos condenados por órgão colegiado que tiveram registro barrado, podem fazer campanha, aparecer na urna eletrônica. Tudo normal. E até mesmo assumir o cargo. Incrível.

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