Poder de investigação do MP no Supremo

A polêmica sobre se o procedimento investigatório de natureza penal ultrapassa as atribuições do Ministério Público passou pelo filtro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Corte reconheceu a repercussão geral do tema, ou seja, quando o mérito for julgado, o entendimento deverá ser seguido pelas instâncias inferiores em casos idênticos.

AGU considera o poder inconstitucional

Palocci se livra de ação

Por maioria, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para rejeitar a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006. Somente deve responder à ação penal o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.

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Palocci no Supremo e um "fato curioso"

A quebra de sigilo no caso do caseiro Francenildo, em 2006, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje deputado federal pelo PT de São Paulo, está na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2008, José Roberto Batochio, advogado que defende o petista, cotado ao governo do Estado de SP em 2010 caso se livre do processo, adiantou o que deverá fazer parte de sua defesa nesta quinta (27), com o que classificou de "fato curioso" nas investigações.

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Veja a íntegra da entrevista com José Roberto Batochio

Vai-vem de Gil Rugai

O caso Gil Rugai, acusado de mandar matar o pai e a madrasta em 2004, ainda está longe de terminar. Depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolveu desistir de mantê-lo solto, o STF (Supremo Tribunal Federal), algumas horas após a prisão, concedeu habeas corpus que o trouxe de volta à liberdade.

Agora, ele deve seguir os mesmos passos do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves que, mesmo condenado, permanece livre graças à liminar do STF. Isso se o julgamento sair.

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Supremo nega HC a Abdelmassih

A ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu não abrandar a súmula 691 da Corte e negar liberdade ao médico Roger Abdelmassih, preso no último dia 17, acusado de 56 estupros contra pacientes. Agora, é esperar o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgar o mérito do primeiro habeas corpus.

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Nova lei do estupro também diminui penas

Se, em alguns pontos, a lei 12.015, que aumentou as penas para casos de estupro e pedofilia no país cumpre com seu objetivo, em outros, irá beneficiar réus já condenados com a diminuição das penas.

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Judiciário x MP - Round 1

As críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, provocaram durante a semana reações do Ministério Público -nas palavras do ministro, o grande culpado pela lentidão dos processos judiciais no país. Nem todos os promotores e procuradores, porém, discordam da opinião.

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Roger Abdelmassih continua preso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liberdade ao médico preso na segunda (17), acusado de 56 estupros contra pacientes. A decisão é do ministro Felix Fisher, que negou liminar no pedido apresentado pela defesa.

O próximo passo é recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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STJ manda prender Rugai

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou liminar em habeas corpus de Gil Rugai, ex-seminarista acusado de matar o pai, Luiz Rugai, 40 anos, e a madrasta, Alessandra, 33 anos, na casa onde moravam, em Perdizes (zona oeste de São Paulo). Com a decisão, tomada por maioria, ele deve ser preso novamente.

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Máfia do apito e a lei

Por falta de lei específica, os envolvidos na chamada "máfia do apito", grupo que fraudou 11 jogos do Campeonato Brasileiro de 2005, estão livres de punição pelos crimes dos quais eram acusados -estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A ação penal foi trancada nesta quinta-feira (20) pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou pedido de um dos sete réus, o empresário Nagib Fayad, apontado como líder da quadrilha.

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Agora é tudo estupro

A nova lei 12.015 acabou com o atentado violento ao pudor, portanto, toda acusação contra o médico Roger Abdelmassih será enquadrada no artigo 213, estupro.

Leia a reportagem

Enquanto isso, hoje, o TJ-SP negou habeas corpus ao médico. Leia mais

Valério quer passaporte

O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, aquele acusado pelo mensalão, quer de volta o passaporte vencido, para poder pedir um novo.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470 no STF (Supremo Tribunal Federal), considerou a devolução "inoportuna". Sair do país, só se demonstrada "imperativa necessidade", assinalou.

Bocejo no tribunal, pode? E cochilo?

Um norte-americano foi acompanhar o julgamento do primo, e saiu do tribunal condenado por bocejar durante a sessão. Tudo isso no Condado de Will, no Estado de Illinois (EUA). (Leia mais)

Em 2006, em Ibiúna (SP), um jurado cochilou durante o júri popular do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, e nada aconteceu.

Leia a notícia sobre o cochilo impune

Aos fumantes e não-fumantes

Entrou em vigor hoje a lei paulista que proíbe o fumo em locais fechados. Nem fumódromo pode mais.

A norma contraria a lei federal sobre o tema? Fere a Constituição?

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