Mudanças no Tribunal do Júri

Por que processos como o que julga Lindemberg Alves, que manteve a ex-namorada Eloá Pimental, 15, em cárcere privado, andam tão rápido a ponto de indignar a advogada do réu, enquanto outros, como o de Gil Rugai, o ex-seminarista réu pela morte do pai e madrasta, sequer têm júri marcado?

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Desabamento na Renascer

Ver colegas apanhando, literalmente, em uma cobertura dificultada por interesses que não cabe aqui discutir, é um lado da profissão, que ora atrai, ora repele. Por outro, é preciso trabalhar.

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Battisti e a política

Quinze especialistas, entre advogados e juristas renomados, foram procurados para comentar o caso de Cesare Battisti, ex-ativista italiano que conseguiu refúgio político no país por determinação do Ministério da Justiça. Dois deles aceitaram conceder entrevista. A decisão foi anunciada pelo ministro Tarso Genro.

A negativa de conceder entrevistas, muitas vezes, teve como motivo o viés político atribuído ao caso. Um importante jurista recusou-se a comentar por acreditar ser impossível formar um comentário apolítico.

Na base de tudo, a lei. É possível ser 100% correto por seguir a lei?

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Corréu? Eis 2009

Após uma pequena pausa, voltamos com tudo sobre Justiça em 2009. Seu juízo continua, como sempre, bem-vindo. É assim que se escreve agora? Ou seria benvindo?

Ao longo do ano, além das aventuras judiciárias, seremos agora desafiados pela reforma ortográfica. Espero que este blog continue benfeito, ainda que ideia não tenha mais acento.

Temas quentes prometem agitar os posts de Lupa na Lei em 2009, como as polêmicas da Operação Satiagraha, o desenrolar do diploma de jornalismo, Raposa Serra do Sol e muito mais.

O pior de tudo, porém, será ter que escrever co-réu sem hífen. Já imaginaram? Fulano é corréu no processo. Ou será que ele corréu do processo? Aiai....

E ab-rogação? Aposto que você nem sabia o que era isso e já terá que usar como exemplo para escrever abrupto com hífen: ab-rupto. Ok, ab-rogação é a revogação total de uma lei ou decreto.

Já está confuso? Pois não para por aí. Notícia-crime, como alguns estão apelidando essa reforma, continua com hífen. Para outras palavras, porém, o destino é justapor. Você escrevia extrajudicial com hífen? Já estava errado, agora está mais ainda, pare com isso. Outras, como sub judice, estão praticamente subjudice. O termo já foi aportuguesado, e tem gente que nem usa itálico para grifar o latim. Junta ou não junta?

Outra mudança é o trema, que desapareceu do país e ganhou status de celebridade. Além de Gisele Bündchen, pouquíssimos conseguiram manter seus pinguinhos no "u". É o caso do desembargador Marco César Müller Valente, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, aí ao lado:

Está revoltado? Arguição de suspeição, sem trema, para afastar os responsáveis por essa miscelânia! Eles interveem na língua com toda essa tranquilidade e acham que isso não deixará nenhuma sequela? Você consegue ler esse período sem parar para pensar que alguma coisa está errada? Eu só consigo pensar em feiura, e nem isso posso mais escrever com acento. Dá até enjoo. Ah não! Para tudo que eu quero descer! Nem voo tem acento mais. Nem para. Assim não dá pra trabalhar.

Quer apresentar contra-razões? Nem adianta convocar assembleia e nem tentar nenhum ato heroico. Agora não pode mais. É tudo sem acento. E são contrarrazões, aglutinado. É decreto-lei, este sim, com "tracinho".

Mas, não se preocupe demais. As regras só valem mesmo, sem exceção, a partir de 2012. Até lá, você pode usar das duas formas. Afinal, elas ainda co-habitam até o site do STF (Supremo Tribunal Federal):



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Veja o glossário do Supremo

Feliz Ano Novo e juízo!

Caso Eloá e a TV

Para estrear o blog em 2009, uma estreia minha, já sem acento conforme a reforma ortográfica, na televisão (calma, é estreia mesmo, sem pompas).

A Justiça decidiu pronunciar Lindemberg Alves, réu em processo por cárcere privado e assassinato da ex-namorada Eloá Pimentel, pelo homicídio da garota em outubro de 2007. A decisão significa que ele irá a júri popular por quatro crimes.

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Cratera no metrô de SP

Denúncia obtida com exclusividade responsabiliza por homicídio culposo 13 pessoas no caso da cratera aberta na linha 4 - Amarela do metrô paulistano, que causou a morte de sete pessoas em janeiro de 2007. A peça do Ministério Público de São Paulo, que aponta técnicos do Consórcio Via Amarela e do Metrô como responsáveis pelo acidente, por negligência e imprudência, foi recebida na íntegra.

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