Pausa

O Lupa na Lei deseja um Feliz Natal e um Ano Novo mais do que próspero àqueles que acompanharam a jornada jurídica do blog neste ano que se encerra.

Voltamos em 2010 com mais assuntos polêmicos, curiosidades, bastidores e um novo endereço.

Até lá!

A salada da Satiagraha chega ao STJ

O ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concedeu liminar catastrófica ao banqueiro Daniel Dantas suspendendo qualquer tipo de ato ou execução de decisão tomada dentro do processo da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Os advogados questionam a isenção do juiz do caso, Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aquele que mandou prender Dantas duas vezes e agora também foi afastado de outro caso importante, MSI-Corinthians.
A decisão do ministro não é de mérito, logo, não anula as investigações e sentença. Mas uma decisão tomada às vésperas do recesso do Judiciário, que só termina em fevereiro, pode ter efeitos que o próprio magistrado não imagina. Ou deveria imaginar.

Não permitiu sequer que a assessoria de imprensa da Corte tivesse acesso ao conteúdo e divulgasse o teor da decisão à imprensa. Está aberta a brecha para especulações, por pelo menos um mês.
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Os males da propina

Hoje sai a tradução de um relatório da Transparência Internacional que aponta que praticamente duas em cada cinco empresas no mundo dizem ter recebido oferta de propina ao lidar com instituições públicas.

Isso é ser vítima? No caso do Distrito Federal, ao que parece, as próprias empresas participavam do esquema apelidado de "panetonegate".

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O IPTU ilegítimo de Kassab

A proposta do prefeito Gilberto Kassab (DEM) que aumenta em até 45% o valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a partir de 2010 em São Paulo pode até ser legal, mas é ilegítima na opinião do jurista Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais reconhecidos especialistas em direito tributário do país.

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Bispos da Renascer condenados

O juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, condenou os fundadores da Igreja Renascer, Estevam e Sonia Hernandes, a quatro anos de reclusão por crimes de evasão de divisas, além de 164 dias-multa. A sentença, de 1º de dezembro, foi divulgada nesta quarta (2) pela Justiça Federal.

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Nem panetone livra Arruda de ação penal; mas cassação...

Mesmo que venha a ser comprovado o esquema de propina envolvendo o governador José Roberto Arruda (DEM) e seu vice, Paulo Octávio, no Distrito Federal, os investigados na Operação Pandora, da Polícia Federal, que têm mandato eletivo, não podem mais ser cassados. A punição, nesse caso, só pode ocorrer na esfera penal.

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11 dias no Rio de Janeiro - Reflexões

Depois de uma pequena temporada no Rio de Janeiro, por causa dos mais recentes confrontos entre policiais e traficantes, acabei conhecendo uma cidade que nem todo mundo conhece. Uma experiência gratificante poder conversar com moradores, ser mal tratada pela polícia, depois de ter sido recebida por garotos de fuzil em Vigário Geral e, finalmente, passar uma noite em um dos morros mais famosos da zona sul, o Dona Marta.

Este último, praticamente resumiu toda a cobertura, que se encontra destacada em um quadro de especiais na reportagem. Até quando, em nome da ordem, direitos estarão em segundo plano? O que vale mais? Isolar o problema ou solucioná-lo de vez?

Leia mais: "Sem 'proibidão', morro Dona Marta se adapta à vida enquadrada"

Marcola condenado

Está aí um caso a ser pensado. O júri popular entendeu que Marcola, apontado como líder máximo do PCC (Primeiro Comando da Capital), mandou matar o juiz corregedor José Antonio Machado Dias, de Presidente Prudente, interior de SP. Pelo crime ocorrido em 2003, a pena foi fixada em 29 anos de prisão.

Enquanto isso, na plateia da 1ª Vara do Júri da Barra Funda, na capital paulista, a questão era se somente um bilhete, interceptado por agentes penitenciários e supostamente destinado a Marcola, informando que o juiz havia morrido, seria prova suficiente para condenar um réu.

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Retrato da Defensoria Pública

Saiu o 3º Diagnóstico da Defensoria Pública, que comprova o que já vem sendo observado nos últimos anos. Os defensores continuam mal pagos e acabam migrando para outras carreiras jurídicas.

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Suzane continua em regime fechado

Ao negar o regime semiaberto a Suzane von Richthofen, condenada a quase 40 anos de prisão pelo assassinato dos pais, a juíza Suely Zeraik de Oliveira Armani, da Vara de Execuções Criminais de Taubaté (SP), argumenta que a estudante é "dissimulada" e agiu com "frieza e crueldade" ao cometer o crime.

Segundo a magistrada, ter direito à progressão de regime, por si só, não garante o benefício se o réu não tiver condições de conviver em sociedade. Vale o interesse público.

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Nos túneis da Rota

Passei a tarde de ontem no batalhão Tobias de Aguiar, em São Paulo, que abriga uma das polícias mais controversas do país, a Rota, e um dos únicos túneis subterrâneos que ainda possuem material original conservado.

A Rota completou 39 anos de existência nesta quinta (15). A divisão foi criada em 1970 como tropa de apoio no combate a assaltos a banco no centro de São Paulo e, hoje, tenta fugir do estigma de "polícia que mata".

Veja mais fotos e leia a reportagem sobre os 39 anos da Rota

Lula depõe sobre mensalão, e Dilma também

O depoimento da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no processo sobre o mensalão acontecerá no dia 20 de outubro em Brasília. Já o presidente Lula prestará informações por escrito na ação penal contra 39 réus acusados pelo esquema.

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Caso Eloá: júri só em 2010

É o que afirma o promotor do caso, Antonio Nobre Folgado, que diz ter "provas robustas" para condenar Lindemberg Fernandes Alves, 22, que invadiu o apartamento de Eloá Cristina Pimentel, 15, no segundo andar de um conjunto habitacional, em Santo André, no dia 13 de outubro de 2008. Armado, ele fez reféns a ex-namorada e a amiga dela, Nayara Rodrigues, 15.

Leia mais sobre o mais longo cárcere privado do país, que culminou na morte da garota Eloá

Entrega com hora certa

Em São Paulo, acabou aquela história de passar o dia todo em casa esperando encomenda. Como o próprio governador, José Serra (PSDB), diz, "desde quando atraso economiza dinheiro?"

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TSE: veto aos espertinhos

Nem adianta partido fazer acordo para evitar o reclamo dos cargos abandonados com o troca-troca. Os infiéis estão na mira do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), segundo o próprio presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto.

"O partido não é o único ator processual. Há também o Ministério Público e o suplente. Então se o partido se retrai, abre espaço para os outros atores processuais."

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Marcola adiado; e plateia vai abaixo

Com o abandono do júri por seu advogado, não será desta vez que Marcola irá a júri pela morte do juiz Antonio José Machado Dias, em Presidente Prudente (SP). Nem por isso o julgamento, que continua apenas para outro suposto líder da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) perdeu a emoção. A plateia veio abaixo, literalmente. A cadeira de um espectador descolou das outras. Foi de costas para o chão.

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Júri do Marcola tem animadora de torcida

Uma senhora acalma os jurados enquanto eles aguardam o sorteio no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Avisa que vai demorar, que questões técnicas estão sendo decididas, só falta oferecer cafézinho. Uma graça.

Leia mais sobre o júri

STF tem novo ministro

Mais uma vez um advogado-geral da União ruma ao STF (Supremo Tribunal Federal). Depois de Gilmar Mendes, que agora é presidente da Corte, é a vez de José Antonio Dias Toffoli, aprovado hoje pelo Senado.

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Sabatina - Prova de fogo ou chancela?

Não é bem verdade que o Senado nunca tenha rejeitado nomes indicados por presidentes da República ao STF (Supremo Tribunal Federal). O problema é que isso não ocorre há mais de um século, segundo dados da própria Corte.

Hoje, é a vez do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, passar pelo crivo da CCJ da Casa. A sessão será de perguntas ou de elogios?

Veja quem foram os rejeitados e saiba mais sobre a sabatina

A explosão em Santo André

Mais uma vez um batalhão de jornalistas acompanhou a explosão da loja de fogos de artifício ontem, em Santo André, na região do ABC Paulista. Sobre isto, tenho a destacar.

Jornalistas não entendem nada de documentos da prefeitura;

A prefeitura de lá não entende nada sobre repassar informações corretas;

Santo André, sim, é a terra da garoa. Atchim!

Leia mais sobre as investigações do caso

Manter Zelaya na embaixada do Brasil é ilegal

A presença do presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde está desde a segunda-feira (21), é ilegal. É o que afirma o especialista Durval de Noronha Goyos, para quem, tanto Manuel Zelaya, ao usar a embaixada para incitar a população a lutar contra o governo interino, quanto o governo brasileiro, ferem normas de direito internacional.

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Primeiro juiz cego é exemplo

"Os amigos não me deixaram desistir", diz Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, 50, o primeiro magistrado cego do país que tomou posse no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região, Paraná.

No terceiro ano do curso de direito na Faculdade do Largo São Francisco, em São Paulo, o então candidato a bacharel perdeu completamente a visão.

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Lula indica ex-advogado do PT ao Supremo

José Antonio Dias Toffoli, 41, pode vir a ser o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal e o oitavo indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O atual advogado-geral da União também já foi advogado do PT e de Lula em três campanhas presidencias. Agora, terá que provar que consegue ser imparcial, ainda mais com a proximidade do fim do julgamento da extradição do italiano Cesare Battisti. (Foto: Renato Araújo/ABr)

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Toninho do PT - 8 anos sem culpados

Ao longo de oito anos de dúvidas em torno do assassinato do ex-prefeito de Campinas (95 km de SP) Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, suspeitos foram apontados, inquéritos e processos foram remexidos, mas ninguém foi condenado pelo crime.

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Bate-boca no STF - Virou rotina

Já não há mais que se falar em racha no STF (Supremo Tribunal Federal), de tão óbvia a divergência dos ministros sobre determinadas questões.

Não seria surpresa, portanto, um novo bate-boca dos colegas no julgamento da extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

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Protógenes candidato

O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz anunciou finalmente sua filiação ao PCdoB, partido que considerou o melhor dentre os que o convidaram para sair candidato em 2010.

Pouco antes, no QG da Satiagraha, foi abordado e notificado da reabertura de um procedimento administrativo contra ele no caso Maluf. Praticamente uma corrida de paparazzi pelos corredores do hotel.

Citou Eduardo Alves da Costa, "O tocador de atabaque", de quem carregava o livro "No Caminho de Maiakóvski", e tomou um cafézinho amigo com uma repórter intrometida, que se recusava a deixar o local.

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Luto - Menezes Direito

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Alberto Menezes Direito, morreu na madrugada desta terça aos 66 anos. Ele se recuperava de um câncer.

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Poder de investigação do MP no Supremo

A polêmica sobre se o procedimento investigatório de natureza penal ultrapassa as atribuições do Ministério Público passou pelo filtro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A Corte reconheceu a repercussão geral do tema, ou seja, quando o mérito for julgado, o entendimento deverá ser seguido pelas instâncias inferiores em casos idênticos.

AGU considera o poder inconstitucional

Palocci se livra de ação

Por maioria, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para rejeitar a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006. Somente deve responder à ação penal o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso.

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Palocci no Supremo e um "fato curioso"

A quebra de sigilo no caso do caseiro Francenildo, em 2006, pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, hoje deputado federal pelo PT de São Paulo, está na pauta de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2008, José Roberto Batochio, advogado que defende o petista, cotado ao governo do Estado de SP em 2010 caso se livre do processo, adiantou o que deverá fazer parte de sua defesa nesta quinta (27), com o que classificou de "fato curioso" nas investigações.

Leia mais sobre o julgamento

Veja a íntegra da entrevista com José Roberto Batochio

Vai-vem de Gil Rugai

O caso Gil Rugai, acusado de mandar matar o pai e a madrasta em 2004, ainda está longe de terminar. Depois que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) resolveu desistir de mantê-lo solto, o STF (Supremo Tribunal Federal), algumas horas após a prisão, concedeu habeas corpus que o trouxe de volta à liberdade.

Agora, ele deve seguir os mesmos passos do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves que, mesmo condenado, permanece livre graças à liminar do STF. Isso se o julgamento sair.

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Supremo nega HC a Abdelmassih

A ministra Ellen Gracie, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu não abrandar a súmula 691 da Corte e negar liberdade ao médico Roger Abdelmassih, preso no último dia 17, acusado de 56 estupros contra pacientes. Agora, é esperar o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgar o mérito do primeiro habeas corpus.

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Nova lei do estupro também diminui penas

Se, em alguns pontos, a lei 12.015, que aumentou as penas para casos de estupro e pedofilia no país cumpre com seu objetivo, em outros, irá beneficiar réus já condenados com a diminuição das penas.

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Judiciário x MP - Round 1

As críticas do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, provocaram durante a semana reações do Ministério Público -nas palavras do ministro, o grande culpado pela lentidão dos processos judiciais no país. Nem todos os promotores e procuradores, porém, discordam da opinião.

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Roger Abdelmassih continua preso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou liberdade ao médico preso na segunda (17), acusado de 56 estupros contra pacientes. A decisão é do ministro Felix Fisher, que negou liminar no pedido apresentado pela defesa.

O próximo passo é recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

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STJ manda prender Rugai

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) revogou liminar em habeas corpus de Gil Rugai, ex-seminarista acusado de matar o pai, Luiz Rugai, 40 anos, e a madrasta, Alessandra, 33 anos, na casa onde moravam, em Perdizes (zona oeste de São Paulo). Com a decisão, tomada por maioria, ele deve ser preso novamente.

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Máfia do apito e a lei

Por falta de lei específica, os envolvidos na chamada "máfia do apito", grupo que fraudou 11 jogos do Campeonato Brasileiro de 2005, estão livres de punição pelos crimes dos quais eram acusados -estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha. A ação penal foi trancada nesta quinta-feira (20) pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou pedido de um dos sete réus, o empresário Nagib Fayad, apontado como líder da quadrilha.

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Agora é tudo estupro

A nova lei 12.015 acabou com o atentado violento ao pudor, portanto, toda acusação contra o médico Roger Abdelmassih será enquadrada no artigo 213, estupro.

Leia a reportagem

Enquanto isso, hoje, o TJ-SP negou habeas corpus ao médico. Leia mais

Valério quer passaporte

O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, aquele acusado pelo mensalão, quer de volta o passaporte vencido, para poder pedir um novo.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal 470 no STF (Supremo Tribunal Federal), considerou a devolução "inoportuna". Sair do país, só se demonstrada "imperativa necessidade", assinalou.

Bocejo no tribunal, pode? E cochilo?

Um norte-americano foi acompanhar o julgamento do primo, e saiu do tribunal condenado por bocejar durante a sessão. Tudo isso no Condado de Will, no Estado de Illinois (EUA). (Leia mais)

Em 2006, em Ibiúna (SP), um jurado cochilou durante o júri popular do jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves, e nada aconteceu.

Leia a notícia sobre o cochilo impune

Aos fumantes e não-fumantes

Entrou em vigor hoje a lei paulista que proíbe o fumo em locais fechados. Nem fumódromo pode mais.

A norma contraria a lei federal sobre o tema? Fere a Constituição?

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Suzane "manipuladora"?

A decisão sobre o semiaberto à condenada pelo assassinato dos pais, Suzane von Richthofen, deve sair ainda esta semana.

Como seria trabalhar ao lado dela?

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Curiosidade do dia

No gabinete do prefeito de SP, Gilberto Kassab, alguém diz: "Olha ali a Bruna Lombardi!"

E não é que ela era mesmo?

O que eu estava fazendo lá? Leia mais aqui

Satiagraha, um ano depois

Um ano depois de iniciada, a Operação Satiagraha tem processo aberto. O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, recebeu denúncia contra o sócio-fundador do banco Opportunity e mais 13 pessoas, apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo.

O juiz também determinou a abertura de mais três inquéritos. Já existiam três na operação, deflagrada pela Polícia Federal em julho do ano passado. Haja investigação para acompanhar...

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Satiagraha e o outro lado

Publiquei uma nota sobre a nova denúncia do caso Satiagraha (leia aqui) e recebi um e-mail reclamando que ouvi o outro lado: "Ah, agora o UOL publica matéria paga".

Agora eu me pergunto, onde é que se recebe?

Suzane no semiaberto

O pedido de progressão de regime à condenada pela morte dos pais deve ter parecer do Ministério Público em breve, graças ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que concedeu habeas corpus a Suzane von Richthofen. Com o recálculo da pena, determinado pela Corte, ela já teria direito ao benefício.

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Mensalão - Rapidez, quem diria

Primeiro, um juiz mineiro arranca elogios do ministro Joaquim Barbosa que, frente à relatoria de um dos mais complicados processos em andamento no Supremo Tribunal Federal, precisa dar um jeito de julgar a ação penal do mensalão antes da famigerada prescrição.

Pois o magistrado ouviu as testemunhas de seu Estado em tempo recorde -dos 80 dias previstos para mais de 150 depoimentos da defesa, usou apenas três semanas.

Agora, a Justiça Federal de São Paulo promete fazer o mesmo e já divulgou as datas. São 96 testemunhas a serem ouvidas em apenas 10 dias. Inicialmente, o prazo previsto era de 59 dias para 102 testemunhas (Veja o mapa).

Ainda faltam 12 Estados, mas o ritmo vai bem.

"Proibido colocar o pé na parede"

Não vai ser desta vez que reportarei um júri de calça jeans e sandálias. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) resolveu que cada tribunal deve seguir o bom senso, mas, como frequentadora esporádica de fóruns, já sei que nem sempre a sensatez é a regra quando se trata da aparência.

O curioso da discussão dos conselheiros, no entanto, foi citar uma placa como a que se encontra, por exemplo, em um dos andares do Fórum de Santana, na zona norte da capital paulista: "Proibido colocar o pé na parede". Sem comentários.

Satiagraha - cartadas finais

Daniel Dantas e demais investigados pela Polícia Federal devem preparar suas defesas para denúncia que está prestes a ser feita pelo Ministério Público Federal em consequencia da Operação Satiagraha. Pergunto ao procurador da República Rodrigo De Grandis, responsável pelo caso, se há alguma chance de que a peça não seja apresentada: "Não", responde.

Leia mais sobre os passos finais do inquérito

"Esse juiz merece uma placa!"

A afirmação é do ministro Joaquim Barbosa, ao comentar a "façanha" do juiz mineiro que ouviu 98 testemunhas do processo do mensalão em três semanas.

Resta saber: a pressa é, mesmo, a inimiga da perfeição?

Caso Daslu tem sentença

Apontada como uma das "chefes" de uma "organização criminosa", Eliana Tranchesi é classificada como uma "empresária de criminalidade sofisticada" pela juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos (Grande SP), em sentença que condena a dona da butique Daslu a 94 anos e 6 meses de prisão por crimes como descaminho e falsidade ideológica. A decisão desta quinta (26) sai quase 5 anos depois do início do caso, em 2005, com a Operação Narciso, da Polícia Federal.

Leia mais sobre a sentença

Saiba mais sobre a condenação

Protógenes, Veja e blogueiro

O delegado Protógenes Queiroz, que prometera falar com a imprensa somente após a CPI dos Grampos, no dia 1º de abril, resolveu nos conceder uma entrevista exclusiva nos estúdios do UOL.

Protógenes, que não me conhecia, disse que só aceitou o convite em razão de uma nota publicada no domingo (15) (leia aqui) sobre um seminário em SP. O texto não trazia nenhuma defesa sua, mas Protógenes a considerou "verdadeira".

Na entrevista, Protógenes também teve de comentar todas as polêmicas da Operação Satiagraha, em especial, sobre texto (não era reportagem) da revista "Veja". (Leia a íntegra e assista ao vídeo aqui)

Vale dizer que, horas depois da transmissão ao vivo da entrevista, o blogueiro da "Veja" Ricardo Azevedo, dizendo que esta jornalista era apresentadora, criticou a maneira como as perguntas foram feitas (leia aqui). Alguns amigos resolveram postar comentários no blog mas, segundo eles, não foram publicados. Cerca de 30 opiniões.

Ao referido blogueiro, tenho a dizer apenas que o tempo despendido na análise da formulação das perguntas poderia ter sido o mesmo gasto pela revista em ouvir o outro lado antes de publicar uma série de acusações, ainda que documentadas. Sem entrar no mérito sobre se as denúncias são verdadeiras, documentos, blogueiro, não são condenação.

Para finalizar, uma pergunta deixou de ser feita a Protógenes ainda ao vivo, mas o delegado respondeu a esta jornalista ao despedir-se: "A Veja não entrou em contato comigo".

Mensalão e o desafio das 641 testemunhas de defesa

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem uma enorme tarefa em mãos: terminar a fase de instrução e fazer com que o processo do mensalão não tenha sido em vão. Será que, com a ajuda de juízes de 17 Estados, os ministros vão vencer o desafio?

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Mudanças no Tribunal do Júri

Por que processos como o que julga Lindemberg Alves, que manteve a ex-namorada Eloá Pimental, 15, em cárcere privado, andam tão rápido a ponto de indignar a advogada do réu, enquanto outros, como o de Gil Rugai, o ex-seminarista réu pela morte do pai e madrasta, sequer têm júri marcado?

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Desabamento na Renascer

Ver colegas apanhando, literalmente, em uma cobertura dificultada por interesses que não cabe aqui discutir, é um lado da profissão, que ora atrai, ora repele. Por outro, é preciso trabalhar.

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Battisti e a política

Quinze especialistas, entre advogados e juristas renomados, foram procurados para comentar o caso de Cesare Battisti, ex-ativista italiano que conseguiu refúgio político no país por determinação do Ministério da Justiça. Dois deles aceitaram conceder entrevista. A decisão foi anunciada pelo ministro Tarso Genro.

A negativa de conceder entrevistas, muitas vezes, teve como motivo o viés político atribuído ao caso. Um importante jurista recusou-se a comentar por acreditar ser impossível formar um comentário apolítico.

Na base de tudo, a lei. É possível ser 100% correto por seguir a lei?

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Corréu? Eis 2009

Após uma pequena pausa, voltamos com tudo sobre Justiça em 2009. Seu juízo continua, como sempre, bem-vindo. É assim que se escreve agora? Ou seria benvindo?

Ao longo do ano, além das aventuras judiciárias, seremos agora desafiados pela reforma ortográfica. Espero que este blog continue benfeito, ainda que ideia não tenha mais acento.

Temas quentes prometem agitar os posts de Lupa na Lei em 2009, como as polêmicas da Operação Satiagraha, o desenrolar do diploma de jornalismo, Raposa Serra do Sol e muito mais.

O pior de tudo, porém, será ter que escrever co-réu sem hífen. Já imaginaram? Fulano é corréu no processo. Ou será que ele corréu do processo? Aiai....

E ab-rogação? Aposto que você nem sabia o que era isso e já terá que usar como exemplo para escrever abrupto com hífen: ab-rupto. Ok, ab-rogação é a revogação total de uma lei ou decreto.

Já está confuso? Pois não para por aí. Notícia-crime, como alguns estão apelidando essa reforma, continua com hífen. Para outras palavras, porém, o destino é justapor. Você escrevia extrajudicial com hífen? Já estava errado, agora está mais ainda, pare com isso. Outras, como sub judice, estão praticamente subjudice. O termo já foi aportuguesado, e tem gente que nem usa itálico para grifar o latim. Junta ou não junta?

Outra mudança é o trema, que desapareceu do país e ganhou status de celebridade. Além de Gisele Bündchen, pouquíssimos conseguiram manter seus pinguinhos no "u". É o caso do desembargador Marco César Müller Valente, presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, aí ao lado:

Está revoltado? Arguição de suspeição, sem trema, para afastar os responsáveis por essa miscelânia! Eles interveem na língua com toda essa tranquilidade e acham que isso não deixará nenhuma sequela? Você consegue ler esse período sem parar para pensar que alguma coisa está errada? Eu só consigo pensar em feiura, e nem isso posso mais escrever com acento. Dá até enjoo. Ah não! Para tudo que eu quero descer! Nem voo tem acento mais. Nem para. Assim não dá pra trabalhar.

Quer apresentar contra-razões? Nem adianta convocar assembleia e nem tentar nenhum ato heroico. Agora não pode mais. É tudo sem acento. E são contrarrazões, aglutinado. É decreto-lei, este sim, com "tracinho".

Mas, não se preocupe demais. As regras só valem mesmo, sem exceção, a partir de 2012. Até lá, você pode usar das duas formas. Afinal, elas ainda co-habitam até o site do STF (Supremo Tribunal Federal):



(Clique na imagem para aumentar)




Veja o glossário do Supremo

Feliz Ano Novo e juízo!

Caso Eloá e a TV

Para estrear o blog em 2009, uma estreia minha, já sem acento conforme a reforma ortográfica, na televisão (calma, é estreia mesmo, sem pompas).

A Justiça decidiu pronunciar Lindemberg Alves, réu em processo por cárcere privado e assassinato da ex-namorada Eloá Pimentel, pelo homicídio da garota em outubro de 2007. A decisão significa que ele irá a júri popular por quatro crimes.

Veja e leia mais aqui

Cratera no metrô de SP

Denúncia obtida com exclusividade responsabiliza por homicídio culposo 13 pessoas no caso da cratera aberta na linha 4 - Amarela do metrô paulistano, que causou a morte de sete pessoas em janeiro de 2007. A peça do Ministério Público de São Paulo, que aponta técnicos do Consórcio Via Amarela e do Metrô como responsáveis pelo acidente, por negligência e imprudência, foi recebida na íntegra.

Leia mais sobre a denúncia

Leia a opinião de especialista sobre o caso